Assinale a opção correta acerca da organização da administração pública.
- A)Os entes administrativos criados pela administração pública são seus integrantes, razão por que se subordinam a ela.
Errada: os entes da administracao indireta nao sao integrantes da administracao direta nem se subordinam hierarquicamente a ela, embora estejam sujeitos a controle finalistico.
- B)A administração pública executa suas atividades de forma direta mesmo quando atua de forma descentralizada.
Errada: quando ha descentralizacao, a atividade nao e executada de forma direta pela propria administracao central, pois passa a outra pessoa ou a um particular delegado.
- C)Pela desconcentração, a administração pública distribui internamente sua atividade, a partir da criação de órgãos, sem hierarquia.
Errada: na desconcentracao ha, sim, hierarquia entre os orgaos da mesma pessoa juridica; sem hierarquia seria mais um caso de mera divisao de tarefas, nao o conceito classico cobrado.
- D)A descentralização administrativa pode ocorrer por outorga ou por delegação.
Certa: a descentralizacao administrativa pode ocorrer por outorga ou por delegacao, conforme a transferencia da titularidade ou apenas da execucao da atividade.
- E)A administração indireta, ainda que composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, é produto da centralização administrativa.
Errada: a administracao indireta decorre de descentralizacao administrativa, e nao de centralizacao, ainda que seja composta por entidades com personalidade juridica propria.
Gabarito: D
A organizacao da administracao publica pode ocorrer por dois caminhos classicos: concentracao e desconcentracao, de um lado, e centralizacao e descentralizacao, de outro. Na desconcentracao, o proprio Estado distribui internamente competencias dentro da mesma pessoa juridica, criando orgaos e repartindo tarefas. Ja na descentralizacao, a atividade sai da esfera de uma pessoa e passa a outra pessoa, que pode ser uma entidade da administracao indireta ou um particular em colaboracao. Em linguagem de prova: desconcentracao mexe com orgaos; descentralizacao mexe com pessoas juridicas. Por isso, a letra D esta correta. A descentralizacao administrativa pode ocorrer por outorga ou por delegacao. Na outorga, o Estado transfere a titularidade e, em regra, tambem a execucao do servico para uma entidade criada para esse fim, como autarquias e, em certos casos, fundacoes publicas. Na delegacao, o Estado continua com a titularidade e apenas transfere a execucao, como ocorre com concessao e permissao de servicos publicos. Essa divisao e classica na doutrina e aparece com frequencia em provas de Direito Administrativo. O ponto mais cobrado e nao confundir isso com hierarquia. Na desconcentracao existe relacao hierarquica entre orgaos da mesma pessoa juridica; na descentralizacao, em regra, nao ha hierarquia, mas apenas controle finalistico ou supervisao ministerial quando se trata da administracao indireta. Entao, se a questao falar em orgaos, pense em distribuicao interna; se falar em entidades com personalidade propria, pense em descentralizacao. Resumo de prova: administracao indireta nao nasce de centralizacao, e sim de descentralizacao. E isso faz a banca adorar alternativas com palavras muito parecidas, mas conceitos trocados.