Acerca do poder de polícia e dos agentes públicos, julgue o item que se segue. As funções de confiança destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e só podem ser exercidas por servidores de carreira.
- C)Certo
Certo. A assertiva reproduz a regra constitucional sobre finalidade das funções de confiança e sua ocupação por servidores de carreira/cargo efetivo.
- E)Errado
Errado. Não há erro na afirmação: funções de confiança são para direção, chefia e assessoramento e devem ser exercidas por servidores efetivos.
Gabarito: C
A Constituição Federal, no art. 37, V, reserva as funções de confiança exclusivamente a servidores ocupantes de cargo efetivo. Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.