A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange I autarquias. II empresas públicas. III sociedades de economia mista. IV fundações mantidas pelo poder público municipal. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque a vedacao constitucional nao se limita a autarquias e empresas publicas; ela tambem alcança as demais entidades listadas no enunciado.
- B)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque sociedades de economia mista tambem estao expressamente abrangidas pela proibicao de acumular.
- C)Apenas os itens I e IV estão certos.
Errada, porque empresas publicas tambem entram na regra, e a fundacao mantida pelo poder publico nao pode ser excluida.
- D)Todos os itens estão certos.
Certa, porque a Constituicao estende a proibicao de acumular cargos, empregos e funcoes a todas as entidades mencionadas nos itens I a IV.
Gabarito: D
A regra da Constituicao e bem ampla: a proibicao de acumular cargos publicos, em regra, vale tambem para empregos e funcoes publicas. O objetivo e simples: evitar concentracao indevida de vinculos, preservar a dedicacao ao servico publico e reduzir risco de conflito de interesses. A excecao, como voce sabe, so aparece nos casos autorizados pela propria Constituicao, com compatibilidade de horarios e demais requisitos legais. O ponto central aqui esta no artigo 37, XVI e XVII, da Constituicao Federal. O inciso XVII diz que a proibicao de acumular se estende a empregos e funcoes e abrange autarquias, fundacoes, empresas publicas, sociedades de economia mista, suas subsidiarias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder publico. Quando a banca cita autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista e fundacoes mantidas pelo poder publico, ela esta exatamente reproduzindo essa amplitude constitucional. Perceba que nao importa se a entidade integra a administracao direta ou indireta, nem se a fundacao e de ambito federal, estadual ou municipal: a logica da vedacao continua valendo, dentro do desenho constitucional. Por isso, os quatro itens do enunciado estao corretos. A banca gosta de testar se voce enxerga que a regra nao se limita a 'cargo' em sentido estrito; ela tambem alcança emprego e funcao em varias pessoas juridicas da administracao indireta. Resumo de prova: a Constituicao fecha a porta para a acumulacao, e depois abre algumas janelinhas bem especificas. Se a alternativa reconhece que a vedacao alcança autarquias, empresas publicas, sociedades de economia mista e fundacoes mantidas pelo poder publico, ela esta em harmonia com o texto constitucional. Por isso o gabarito e D.