No que diz respeito ao pregão, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 10.520/2002 e demais normas aplicáveis.
- A)A adoção do pregão é, em princípio, obrigatória caso o objeto da licitação possa ser adquirido por essa modalidade.
Certa: para bens e serviços comuns, o pregão deve ser adotado em regra, pois é a modalidade adequada e preferencial.
- B)Pregão é a única modalidade de licitação em que a habilitação dos licitantes ocorre após a avaliação das propostas.
Errada: embora o pregão tenha a inversão das fases de julgamento e habilitação, a afirmação de que é a única modalidade com essa lógica torna a frase imprecisa e, em prova, incorreta.
- C)O pregão atualmente pode ser usado, com seu rito específico, para aquisição de qualquer bem ou serviço.
Errada: o pregão não serve para qualquer bem ou serviço, mas apenas para bens e serviços comuns, com especificações objetivas.
- D)Denomina-se leiloeiro o agente público responsável por conduzir o procedimento de pregão.
Errada: quem conduz o pregão é o pregoeiro, e não o leiloeiro, que é figura ligada ao leilão.
Gabarito: A
O pregão é a modalidade criada para a compra de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos de forma objetiva no edital. A lógica é simples: se dá para comparar propostas de maneira clara, sem muita subjetividade, o pregão entra em cena e acelera o jogo. Por isso, a Lei n.º 10.520/2002 e a regulamentação aplicável consolidaram o uso dessa modalidade para esse tipo de contratação. A grande sacada da questão está na ideia de obrigatoriedade. Em regra, se o objeto é comum e pode ser licitado por pregão, a Administração deve preferir essa modalidade. O entendimento é reforçado pela prática administrativa e pelo controle dos tribunais de contas, que veem o pregão como a via adequada para bens e serviços comuns, justamente por dar mais eficiência e competitividade ao certame. Outro ponto clássico do pregão é a ordem invertida: primeiro se julgam as propostas e depois se habilita o vencedor. Isso ajuda a entender por que ele virou queridinho em provas. Mas cuidado: isso não significa que seja a única modalidade com essa lógica em qualquer cenário, nem que sirva para tudo. Assim, a alternativa A está correta porque, sendo o objeto compatível com o pregão, sua adoção é, em princípio, obrigatória. As demais erram ao ampliar demais o uso do pregão, confundir nomes dos agentes ou exagerar na exclusividade de suas características.