Assinale a opção correta a respeito da proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
- A)O processo de tombamento, instrumento utilizado para a proteção do patrimônio histórico e cultural, é simples e célere, bastando, para a sua consecução, a simples comprovação do valor histórico do imóvel.
Errada, porque o tombamento não é um procedimento tão simples assim e não depende apenas da prova do valor histórico do imóvel, já que há rito administrativo próprio e avaliação técnica.
- B)O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com o objetivo de preservar saberes e práticas tradicionais, desenvolve iniciativas para identificar e inventariar territórios tradicionais de matriz africana, a fim de implementar ações de salvaguarda e manutenção desses sítios históricos.
Certa, porque o IPHAN pode desenvolver ações de identificação, inventário e salvaguarda de territórios tradicionais de matriz africana como forma de proteger o patrimônio cultural brasileiro.
- C)Não há respaldo legal para o tombamento ou reconhecimento das casas de candomblé como patrimônio histórico e cultural brasileiro, pois templos religiosos não podem receber tratamento diferenciado, haja vista que o Estado é laico.
Errada, porque templos e casas de culto podem receber proteção como patrimônio cultural quando forem referência de identidade e memória coletiva, sem violar a laicidade do Estado.
- D)O tombamento é um instrumento legal para a proteção do patrimônio histórico e cultural, que, entretanto, pouco contribui para a preservação do patrimônio cultural, bens de valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico e ambiental, devido à burocracia e à falta de recursos do Estado para a manutenção dos bens tombados.
Errada, porque o tombamento é um instrumento eficaz de proteção do patrimônio cultural e não pode ser desqualificado dessa forma, já que sua finalidade é justamente preservar bens de valor histórico e artístico.
- E)O tombamento é uma proteção legal flexível que estabelece parâmetros para a conservação e uso adequado de imóvel histórico, contribuindo pouco para a valorização das tradições afro-brasileiras e o respeito à diversidade religiosa.
Errada, porque o tombamento não é uma proteção 'flexível' nesse sentido e a afirmação minimiza indevidamente sua relevância para a preservação e valorização de bens culturais, inclusive afro-brasileiros.
Gabarito: B
A proteção do patrimônio histórico e cultural no Brasil não se limita a prédios antigos bonitinhos de cartão-postal. A Constituição de 1988, nos arts. 215 e 216, ampliou bastante a ideia de patrimônio cultural, incluindo bens materiais e imateriais, como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver. Por isso, o Estado pode proteger não só imóveis, mas também práticas, saberes, festas e espaços de referência cultural. Nesse cenário, o IPHAN atua com instrumentos de preservação que vão além do tombamento. Ele também faz registros, inventários e ações de salvaguarda de bens culturais de natureza imaterial, inclusive ligados a comunidades tradicionais. Isso inclui iniciativas voltadas a territórios tradicionais de matriz africana, justamente para identificar, reconhecer e proteger espaços fundamentais para a continuidade de saberes e práticas culturais. O gabarito é a letra B porque ela traduz essa lógica de proteção ampla do patrimônio cultural e da diversidade étnico-racial e religiosa. A base está na Constituição e em normas do próprio sistema de tutela do patrimônio cultural, que permitem a atuação do poder público para preservar referências culturais afro-brasileiras, inclusive as casas e territórios de candomblé e outras manifestações tradicionais. Em resumo: patrimônio cultural não é só pedra e cal. Também é memória viva, prática social e identidade coletiva. E, quando a banca fala de IPHAN e territórios tradicionais de matriz africana, ela está mirando exatamente essa proteção mais moderna e inclusiva.