Assinale a opção em que é apresentado o instrumento utilizado como forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária contratualmente previsto.
- A)reajustamento
Correta, porque o reajustamento é a atualização do valor contratual por índice de correção monetária previamente previsto.
- B)repactuação
Errada, pois repactuação depende da demonstração da variação dos custos e não se limita à simples aplicação de índice contratual.
- C)superfaturamento
Errada, porque superfaturamento é pagamento acima do devido, não um mecanismo de manutenção do equilíbrio do contrato.
- D)sobrepreço
Errada, porque sobrepreço é valor contratado acima do preço de mercado, e não instrumento de recomposição financeira.
Gabarito: A
Quando o contrato administrativo precisa manter o seu equilíbrio econômico-financeiro ao longo do tempo, existem instrumentos diferentes para cada situação. Se a ideia é apenas atualizar o valor pela perda do poder de compra da moeda, com base em índice previamente previsto no contrato, o nome disso é reajustamento. É a correção monetária contratual, algo bem comum em contratos de longa duração. A lógica aqui é simples: o índice já estava combinado desde o início, então não se trata de renegociar tudo nem de mudar a estrutura do contrato. Só se faz a atualização do preço para preservar a equivalência original entre encargos e remuneração. Por isso, a banca aponta o item que fala em aplicação do índice de correção monetária contratualmente previsto. Isso não se confunde com repactuação, que costuma aparecer mais em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, quando há alteração dos custos de trabalho e se exige demonstração analítica da variação. Também não tem nada a ver com superfaturamento ou sobrepreço, que são problemas de irregularidade no preço, e não instrumentos de equilíbrio contratual. Em resumo: se o contrato já prevê um índice para recompor a inflação, você está diante de reajustamento. É a atualização previsível, combinada no jogo desde o começo, e por isso o gabarito é a alternativa A.