Em conformidade com a Lei n.º 13.303/2016, a empresa pública deve I lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações. II divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores. III emitir partes beneficiárias. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Incorreta. O item I esta errado: a empresa pública não deve lancar debentures ou valores mobiliarios conversiveis em ações.
- B)Apenas o item II está certo.
Correta. Somente o item II esta certo, pois a divulgacao da remuneração dos administradores e exigencia de transparencia.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta. Os itens I e III estão errados.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Incorreta. O item III esta errado: a empresa pública não deve emitir partes beneficiarias.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta. Apenas o item II esta certo.
Gabarito: B
Pela Lei 13.303/2016, a empresa pública deve divulgar toda forma de remuneração dos administradores, como regra de transparencia. Por outro lado, não pode lancar debentures ou valores mobiliarios conversiveis em ações nem emitir partes beneficiarias.