Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
- A)A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência.
Errada, porque na descentralização por delegação transfere-se apenas o exercício da competência, e não a titularidade.
- B)A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado.
Errada, porque concessão de serviço público é forma de descentralização por delegação, além de não ocorrer por prazo indeterminado.
- C)A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público.
Certa, porque a descentralização por outorga envolve a criação de entidade da Administração Indireta e a transferência da titularidade da execução do serviço público.
- D)Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades.
Errada, porque entre Administração Direta e Indireta não há hierarquia, mas sim controle finalístico ou supervisão ministerial.
- E)Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços.
Errada, porque na descentralização por delegação a Administração não transfere a titularidade, apenas o exercício do serviço.
Gabarito: C
Descentralização administrativa é o deslocamento da execução de uma atividade para outra pessoa ou para um ente da administração indireta. O ponto-chave da prova é separar duas ideias: na descentralização por outorga, o Estado cria uma entidade da administração indireta e transfere a ela a titularidade e a execução de determinado serviço ou atividade; na descentralização por delegação, a titularidade continua com o Poder Público, que só entrega o exercício para um particular ou para outra pessoa jurídica, por ato ou contrato. Isso aparece na doutrina clássica de Direito Administrativo e é bem cobrado em provas do CESPE/CEBRASPE. A letra C está correta porque descreve exatamente a descentralização por outorga: há criação de entidade da Administração Indireta, como autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista, com transferência da titularidade da execução do serviço público. Em outras palavras, o Estado não apenas manda alguém fazer, ele cria uma pessoa nova para tocar aquele serviço com autonomia administrativa. Vale lembrar que concessão de serviço público é exemplo típico de delegação, e não de outorga. Também não existe hierarquia entre a Administração Direta e a Indireta, mas apenas controle finalístico ou tutela administrativa, o que derruba uma das pegadinhas mais amadas pela banca. Se aparecer "transferência de titularidade" junto com particular em concessão, desconfie na hora. Em resumo: outorga costuma envolver criação de entidade estatal da Administração Indireta; delegação costuma envolver transferência apenas da execução, sem mudar a titularidade. É esse desenho que a questão quer que você enxergue sem tropeçar nos termos.