Acerca do Sistema de Registro de Preços, consoante o Decreto n.º 11.462/2023, julgue o item seguinte. No edital de licitação para registro de preços, não é permitida a possibilidade de prever preços diferentes em razão do tamanho do lote de bens a serem adquiridos.
- C)Certo
Incorreta. O item afirma que não e permitida a previsão de preços diferentes pelo tamanho do lote, mas essa possibilidade e admitida pelo Decreto 11.462/2023 quando houver cotacao variavel.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada porque o decreto permite que o edital preveja preços diferentes em razão do tamanho do lote de bens a serem adquiridos, desde que a situação seja cabível e justificada.
Gabarito: E
No Sistema de Registro de Preços, o edital deve disciplinar as condições do registro e pode prever preços diferentes em hipóteses justificadas. O Decreto 11.462/2023 admite expressamente preço diferente quando houver cotacao variavel em razão do tamanho do lote, além de outras situacoes como locais de entrega distintos e forma ou local de acondicionamento.