Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Somente responde pelo ato de improbidade atribuído a pessoa jurídica o sócio que houver participado do ato e auferido benefício.
- C)Certo
Certo. O item reproduz a lógica do art. 3º, § 1º, da Lei 8.429/1992: o socio só responde se houver participado do ato e auferido beneficio direto.
- E)Errado
Errado. A assertiva está correta porque a LIA impede responsabilidade automatica do socio por ato imputado a pessoa jurídica sem participação e beneficio.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade, após as alteracoes da Lei 14.230/2021, restringiu a responsabilização de socios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica de direito privado. Em regra, eles não respondem automaticamente pelo ato atribuido a pessoa jurídica; a responsabilização exige comprovacao de participação e de beneficios diretos, caso em que incidem os limites da participação individual.