De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), as condições de execução do objeto do contrato e do pagamento deverão ser definidas
- A)na fase de apresentação de propostas.
Incorreta. Na apresentacao das propostas, as regras de execução e pagamento já devem estar definidas no edital.
- B)após a fase de homologação e antes da assinatura do contrato.
Incorreta. Após a homologacao e antes da assinatura do contrato não e o momento adequado para definir condições essenciais do objeto e pagamento.
- C)na fase de divulgação do edital de licitação.
Incorreta. A divulgacao do edital exterioriza regras já planejadas; a definição ocorre antes, na fase preparatoria.
- D)na fase preparatória do processo licitatório.
Correta. As condições de execução do objeto e de pagamento devem ser definidas na fase preparatoria do processo licitatorio.
- E)após a fase de apresentação das propostas e antes da fase de homologação.
Incorreta. A definição posterior as propostas violaria a previsibilidade e a isonomia entre licitantes.
Gabarito: D
A fase preparatoria da Lei 14.133/2021 concentra o planejamento da contratacao. Nela devem ser definidos o objeto, as condições de execução, as condições de pagamento, os critérios de julgamento, a estimativa de custos e a minuta do edital/contrato. Deixar essas condições para depois das propostas ou da homologacao comprometeria a competitividade e a transparencia do certame.