Assinale a opção que apresenta apenas atributos dos atos administrativos.
- A)presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, executoriedade
Correta, porque presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade e executoriedade sao atributos do ato administrativo.
- B)sujeito, forma, objeto, finalidade, motivo
Errada, porque sujeito, forma, objeto, finalidade e motivo sao elementos do ato administrativo, nao atributos.
- C)exigibilidade, executoriedade, atos materiais, objeto, defesas
Errada, porque mistura atributos com termos que nao sao atributos, como atos materiais, objeto e defesas.
- D)imperatividade, exigibilidade, executoriedade, finalidade
Errada, porque imperatividade, exigibilidade e executoriedade sao atributos, mas finalidade e elemento do ato administrativo.
- E)presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, motivo
Errada, porque presuncao de legitimidade, imperatividade e exigibilidade sao atributos, mas motivo e elemento do ato administrativo.
Gabarito: A
Na teoria do ato administrativo, voce precisa separar duas caixas: os elementos do ato e os seus atributos. Os elementos sao sujeito competente, finalidade, forma, motivo e objeto. Ja os atributos sao as caracteristicas que ajudam o ato a produzir efeitos com forca no mundo juridico, como a presuncao de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade e, em alguns casos, a executoriedade. A presuncao de legitimidade faz o ato nascer presumidamente valido ate prova em contrario. A imperatividade permite que a administracao imponha obrigações ao particular. A exigibilidade autoriza meios indiretos de coerção para cumprimento, enquanto a executoriedade, em situações admitidas pela lei ou pela urgencia, permite a execucao direta pela propria Administração. Por isso, a alternativa A esta correta: ela traz apenas atributos do ato administrativo. As demais misturam atributos com elementos, ou inserem categorias que nao sao atributos, como sujeito, forma, motivo, finalidade, objeto e atos materiais. Na doutrina classica de Direito Administrativo, essa separacao e muito cobrada pela banca: elemento e a estrutura interna do ato; atributo e a qualidade que o acompanha. Em prova, se apareceu finalidade, motivo, objeto ou forma, desconfie, porque o enunciado quer atributo e nao requisito de validade.