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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. Nos atos administrativos complexos, há vontade de mais de um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que diferencia aqueles atos dos atos compostos, os quais dependem da verificação ou aprovação de outro agente.

Gabarito: C

Ato administrativo complexo e aquele que se forma pela conjugacao de vontades de dois ou mais órgãos, em posicao de autonomia, produzindo um único ato final. No ato composto, há uma vontade principal, mas a eficacia ou exequibilidade depende de ato acessorio de aprovacao, visto, homologacao ou ratificacao por outro agente ou órgão.

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