Com base na Lei n.⁰ 14.133/2021, assinale a opção que indica a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns e cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- A)pregão
Correta, porque o pregão é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns e admite julgamento por menor preço ou maior desconto.
- B)tomada de preços
Errada, porque tomada de preços foi modalidade do regime anterior e não integra a Lei 14.133/2021.
- C)sistema de registro de preços
Errada, porque sistema de registro de preços é um procedimento auxiliar, não uma modalidade de licitação.
- D)diálogo competitivo
Errada, porque o diálogo competitivo é usado em contratações complexas, não como regra para bens e serviços comuns.
- E)convite
Errada, porque convite também era do regime antigo e foi superado pela nova legislação.
Gabarito: A
A Lei 14.133/2021 reorganizou as modalidades de licitação e trouxe o pregão como a escolha natural para a compra de bens e serviços comuns. Aqui, a ideia é simples: se o objeto é comum, padronizado e comparável com facilidade, a disputa pode ser feita pelo menor preço ou pelo maior desconto, que são os critérios típicos do pregão. Isso está no art. 6º, XLI, e no art. 29 da Nova Lei de Licitações. Na prática, o pregão é a modalidade pensada para dar mais agilidade à contratação sem perder competição. Ele serve justamente para coisas que o mercado oferece de forma padronizada, como computadores, material de expediente, serviços de limpeza e muitos outros bens e serviços comuns. O foco é descobrir quem entrega a proposta mais vantajosa dentro de um objeto que todo mundo consegue comparar sem drama. As outras alternativas tentam confundir com institutos que existem na lei, mas não cumprem esse papel. Tomada de preços e convite pertencem ao regime antigo e não são modalidades da Lei 14.133/2021. Sistema de registro de preços não é modalidade de licitação, e diálogo competitivo é reservado a contratações mais complexas, quando a Administração precisa conversar com os licitantes para estruturar a solução. Por isso, o gabarito é a letra A. O enunciado descreve exatamente o pregão: obrigatório para bens e serviços comuns e admitindo julgamento por menor preço ou maior desconto.