A respeito do processo licitatório, assinale a opção correta, à luz das disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos.
- A)O plano de contratações anual visa racionalizar as contratações dos órgãos e das entidades, bem como garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico, sendo, por essa razão, sigiloso.
Errada, porque o plano de contratações anual tem finalidade de planejamento e racionalização, mas não é sigiloso como regra.
- B)A alta administração do órgão ou da entidade pública será responsável pela governança das contratações e deverá implementar processos e estruturas para promover um ambiente íntegro e confiável, bem como a eficiência, a efetividade e a eficácia em suas contratações.
Certa, pois a Lei 14.133/2021 atribui à alta administração a governança das contratações e a implementação de processos e estruturas para garantir integridade, confiabilidade, eficiência, efetividade e eficácia.
- C)Os atos do processo licitatório serão preferencialmente registrados em meio físico.
Errada, porque os atos do processo licitatório devem ser preferencialmente registrados em meio eletrônico, e não em meio físico.
- D)O não atendimento das exigências formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante, pode ensejar desde o afastamento do licitante até a invalidação do processo de licitação.
Errada, porque o desatendimento de exigências meramente formais que não afetem a qualificação do licitante ou a compreensão da proposta não autoriza, por si só, afastamento ou invalidação.
- E)Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos.
Errada, porque os atos do processo licitatório são públicos como regra, com sigilo apenas nas hipóteses excepcionais previstas em lei.
Gabarito: B
Na Nova Lei de Licitações e Contratos, a lógica geral é sair do improviso e entrar no modo organização: planejamento, governança, transparência e registro preferencialmente eletrônico. O processo licitatório não é um ritual de papel por amor ao carimbo; ele deve ser estruturado para gerar eficiência e controle, com a alta administração assumindo papel central nessa governança. O ponto cobrado aqui está no artigo 11 da Lei 14.133/2021, que atribui à alta administração do órgão ou entidade a responsabilidade pela governança das contratações. Isso inclui implementar processos e estruturas para promover um ambiente íntegro e confiável, além de buscar eficiência, efetividade e eficácia nas contratações. Em outras palavras: não basta comprar, é preciso comprar bem e com controle. A banca também gosta de testar duas ideias-chave: os atos do processo licitatório são, em regra, públicos e preferencialmente registrados em meio eletrônico, não físico. Além disso, a lei prestigia o formalismo moderado: falhas meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante nem a compreensão da proposta não devem levar a exclusões automáticas. Por isso, a alternativa B está correta. Ela reproduz fielmente a lógica da Nova Lei: governança na alta administração e adoção de mecanismos internos para fortalecer integridade, confiabilidade e resultados nas contratações públicas.