Acerca das formas de execução das funções administrativas, assinale a opção correta.
- A)As autarquias exercem suas funções administrativas de forma desconcentrada.
Errada: autarquias sao entidades da administracao indireta, entao atuam por descentralizacao, nao por desconcentracao.
- B)A administração pública indireta desempenha suas funções administrativas de forma concentrada.
Errada: a administracao indireta nao funciona de forma concentrada, mas sim descentralizada, pois e composta por pessoas juridicas distintas.
- C)A Presidência da República, por meio de seus ministérios, exerce funções administrativas de forma descentralizada .
Errada: Presidencia e ministerios sao orgaos da mesma pessoa juridica, o que caracteriza desconcentracao, nao descentralizacao.
- D)A administração pública direta realiza a função administrativa de forma desconcentrada.
Certa: a administracao publica direta se organiza internamente em orgaos para distribuir competencias, caracterizando desconcentracao.
- E)A distribuição de competências, na forma descentratizada, se dá internamente entre orgãos de uma mesma pessoa jurídica.
Errada: a distribuicao interna entre orgaos de uma mesma pessoa juridica e desconcentracao, nao descentralizacao.
Gabarito: D
A ideia central aqui e simples: quando o Estado executa suas funcoes administrativas, ele pode organizar essa atuacao internamente ou repartir tarefas com outras pessoas juridicas. Na desconcentracao, a competencia continua dentro da mesma pessoa juridica, mas e dividida entre orgaos, como ministerios, secretarias e diretorias. Ja na descentralizacao, a tarefa sai da estrutura central e vai para outra pessoa juridica ou para um particular delegado. A doutrina classica ensina exatamente isso: desconcentracao e distribuicao interna de competencias; descentralizacao e transferencia para outra pessoa. Por isso, a administracao publica direta atua de forma desconcentrada: a Uniao, por exemplo, nao faz tudo com uma mao so, ela se organiza em orgaos para dividir as atribuicoes. A Presidencia, os ministerios e demais orgaos sao exemplos dessa reparticao interna. Nao ha ali uma nova pessoa juridica, apenas divisao de trabalho dentro da mesma estrutura. Ja as autarquias integram a administracao indireta e sao pessoas juridicas distintas da entidade politica que as criou. Entao, elas nao sao caso de desconcentracao, mas de descentralizacao. O mesmo raciocinio vale para a administracao indireta como um todo: ela existe justamente porque o Estado distribui certas atividades para outras pessoas. Resumo de prova: orgaos = desconcentracao; entidades = descentralizacao. Se voce guardar essa dupla, metade do tema ja cai na sua mao. O gabarito D esta correto porque a administracao publica direta realiza a funcao administrativa por meio de orgaos, isto e, de forma desconcentrada.