As servidões administrativas
- A)impõem-se apenas para realização de obra pública.
Errada. A servidao administrativa não se impõe apenas para obra pública; também pode servir a serviço ou utilidade pública.
- B)podem atingir bem público.
Certa. A servidao administrativa pode recair sobre bem público, desde que se trate de bem alheio ao ente instituidor e sejam respeitadas as regras jurídicas pertinentes.
- C)são integralmente regidas pelas normas do Código Civil.
Errada. A servidao administrativa tem regime de direito público e não e integralmente regida pelo Codigo Civil.
- D)não geram direito a indenização, pelo fato de não importarem em perda da propriedade.
Errada. A servidao pode gerar indenização quando causar prejuizo efetivo ao proprietario ou titular do bem onerado.
- E)não podem ser impostas por decisão judicial.
Errada. A servidao administrativa pode ser constituida judicialmente quando não houver acordo ou quando a via judicial for necessária.
Gabarito: B
Servidao administrativa e um onus real público imposto sobre bem alheio para viabilizar obra, serviço ou utilidade pública. Ela não se limita a obra pública, pode ser instituida por lei, acordo ou decisão judicial e, em regra, só gera indenização se houver prejuizo efetivo. Também pode recair sobre bem público, observadas as competências e a compatibilidade da destinacao.