Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item. As entidades paraestatais, a exemplo dos serviços sociais autônomos, não são criadas pelo Estado, de forma que, em regra, não desempenham serviço público delegado pelo Estado, mas atividade privada de interesse público.
- C)Certo
Correta. O item descreve a natureza dos serviços sociais autônomos: pessoas jurídicas privadas, não integrantes da Administração, que atuam em atividade privada de interesse público, e não em serviço público delegado típico.
- E)Errado
Incorreta. A existência de autorização legal, fomento público e controle finalístico/financeiro não transforma essas entidades em órgãos estatais nem em delegatárias comuns de serviço público.
Gabarito: C
Entidades paraestatais integram o chamado terceiro setor e atuam em colaboração com o Estado, mas não fazem parte da Administração direta ou indireta. Os serviços sociais autônomos, como entidades do Sistema S, têm personalidade de direito privado, são fomentados ou autorizados por lei e recebem recursos de natureza parafiscal, mas, em regra, não prestam serviço público delegado. Sua atuação é atividade privada de interesse público, voltada a ensino, assistência, formação profissional ou apoio a categorias.