Antônio, Carlos e João, servidores públicos, cometeram atos de improbidade administrativa: Antônio doou a uma pessoa física bens móveis do órgão em que trabalha, sem a observância das formalidades legais e regulamentares; Carlos negou publicidade a atos oficiais do órgão onde está lotado, sem motivação específica; e João transportou materiais de construção, que seriam utilizados na reforma de sua residência, em um caminhão pertencente ao órgão onde exerce atribuições. De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992 a respeito dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada,
- A)o ato de improbidade cometido por Antônio causa prejuízo ao erário, o cometido por Carlos atenta contra os princípios da administração pública e o cometido por João importa enriquecimento ilícito.
Correta. Antonio praticou ato que causa prejuizo ao erário; Carlos atentou contra principios; Joao importou enriquecimento ilícito pelo uso particular de bem público.
- B)o ato de improbidade cometido por Antônio importa enriquecimento ilícito, o cometido por Carlos causa prejuízo ao erário e o cometido por João atenta contra os princípios da administração pública.
Incorreta. Inverte as categorias: a doacao irregular de bem público e dano ao erário, não enriquecimento; a negativa de publicidade e violação a principios.
- C)o ato de improbidade cometido por Antônio importa enriquecimento ilícito, o cometido por Carlos atenta contra os princípios da administração pública e o cometido por João causa prejuízo ao erário.
Incorreta. Antonio não praticou enriquecimento ilícito e Joao não se enquadra primariamente como dano ao erário, mas como enriquecimento ilícito pelo uso particular de bem público.
- D)o ato de improbidade cometido por Antônio atenta contra os princípios da administração pública, o cometido por Carlos importa enriquecimento ilícito e o cometido por João causa prejuízo ao erário.
Incorreta. Antonio não praticou apenas violação a principios e Carlos não obteve enriquecimento ilícito.
- E)o ato de improbidade cometido por Antônio causa prejuízo ao erário, o cometido por Carlos importa enriquecimento ilícito e o cometido por João atenta contra os princípios da administração pública.
Incorreta. Carlos não praticou enriquecimento ilícito e Joao não se limita a atentar contra principios; sua conduta corresponde a enriquecimento ilícito.
Gabarito: A
A Lei 8.429/1992 separa os atos de improbidade em enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a principios. Doar bens públicos sem observar formalidades legais enquadra-se no art. 10, III, como lesão ao erário. Negar publicidade a atos oficiais sem justificativa enquadra-se no art. 11, IV, como violação a principios. Usar veiculo ou bem público em obra/serviço particular enquadra-se no art. 9, IV, como enriquecimento ilícito.