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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos à administração de pessoal. A admissão para cargo público compreende a nomeação, a posse e o exercício, sendo este considerado a efetiva entrada do servidor nas atividades do cargo.

Gabarito: C

No regime estatutário federal, o ingresso em cargo público costuma ser descrito em três momentos. A nomeação é o ato de provimento; a posse é a investidura formal no cargo, com assinatura do termo; e o exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, conforme o art. 15 da Lei 8.112/1990. Assim, a efetiva entrada do servidor nas atividades ocorre com o exercício.

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