← Questões de Direito Administrativo

Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

A utilização das edificações existentes é de grande importância para a preservação dos bens tombados, desde que mantidas suas características físicas. Entre as ações preventivas para a conservação do bem tombado, destaca-se a

Gabarito: C

Quando o assunto é bem tombado, a ideia central não é deixar o imóvel com cara de novidade, e sim preservar sua autenticidade e suas características físicas. O tombamento protege o valor histórico, artístico, cultural ou paisagístico do bem, então a intervenção deve ser cuidadosa, reversível quando possível e compatível com a conservação. É aquele tipo de tema em que o “mexer para melhorar” pode virar “mexer para estragar” muito rápido. Entre as medidas preventivas de conservação, a manutenção periódica é a mais clássica e correta: inspeções, limpeza adequada, pequenos reparos e controle de umidade e infiltrações ajudam a evitar o desgaste do bem tombado. Isso conversa diretamente com a lógica do Decreto-Lei 25/1937, que disciplina a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, e com a prática de conservação adotada pelos órgãos de tutela, como o IPHAN. As outras opções escorregam porque sugerem alterações incompatíveis com a preservação. Trocar técnicas tradicionais por modernas nem sempre é permitido, já que o critério não é “modernizar”, mas conservar sem descaracterizar. Reconstrução total também não é medida preventiva: isso já beira a substituição do bem, o que contradiz a proteção do original. Por fim, aplicar tinta plástica em telhas para “impermeabilizar” pode até parecer boa ideia no improviso, mas pode alterar a aparência, a respirabilidade dos materiais e até acelerar danos. Em bem tombado, conservação não é maquiagem: é cuidado contínuo e tecnicamente adequado.

Continue treinando

Questões relacionadas