Na atuação em um processo administrativo, determinado servidor público federal cuidou para esclarecer a verdade sobre os fatos, buscando novas provas, além das constantes do processo. Ademais, impeliu o processo independentemente da provocação do interessado. Nessa situação hipotética, no contexto do processo administrativo federal, pode-se afirmar que o aludido servidor valeu-se, respectivamente, dos princípios legais denominados
- A)verdade material e informalismo.
Errada, porque a busca pela verdade dos fatos corresponde à verdade material, e não ao informalismo.
- B)informalismo e oficialidade.
Errada, porque o impulso do processo sem provocação é oficialidade, e não informalismo.
- C)informalismo e verdade material.
Errada, porque a primeira conduta não é informalismo, e a segunda não é verdade material.
- D)oficialidade e verdade material.
Errada, porque a ordem dos princípios está invertida: impulsionar o processo é oficialidade, e esclarecer os fatos é verdade material.
- E)verdade material e oficialidade.
Certa, porque buscar novas provas para apurar os fatos indica verdade material, e impulsionar o processo de ofício indica oficialidade.
Gabarito: E
No processo administrativo federal, alguns princípios ajudam a entender como a Administração deve agir. Dois dos mais cobrados são a oficialidade e a verdade material. A oficialidade significa que o processo pode e deve andar por impulso da própria Administração, sem depender da vontade do interessado. Já a verdade material indica que a autoridade deve buscar a realidade dos fatos, podendo produzir provas e ir além do que foi trazido pelas partes. A Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, reforça essa lógica ao prever, no art. 2º, os princípios da finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência, além de consagrar a ideia de atuação voltada à apuração correta dos fatos. Na prática, isso impede um processo “de gabinete”, fechado no que o interessado juntou. Na questão, o servidor primeiro buscou esclarecer a verdade sobre os fatos, inclusive produzindo novas provas. Isso é verdade material. Depois, impulsionou o processo independentemente de provocação do interessado. Isso é oficialidade. Por isso o gabarito correto é a letra E. Se você decorar uma dupla, lembre assim: verdade material olha para o que aconteceu de verdade; oficialidade olha para quem toca o processo. Uma coisa é buscar os fatos, outra é fazer o processo andar sozinho.