No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir. I A principal diferença entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas. II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica. III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte atribuições e competências dentro de um mesmo órgão. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item I está correto e o problema não se limita a ele.
- B)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item II está incorreto e o item I também está correto.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Certa, pois os itens I e III traduzem corretamente a diferença entre descentralização e desconcentração.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item II está incorreto, embora o item III esteja correto.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item II não está certo.
Gabarito: C
Descentralização e desconcentração parecem primas, mas não são a mesma coisa. A chave para não errar é olhar se apareceu uma nova pessoa jurídica. Se apareceu, estamos falando de descentralização. Se tudo continua dentro da mesma estrutura administrativa, com divisão interna de tarefas, é desconcentração. Na descentralização, o Estado transfere a execução de atividades para outra pessoa, como autarquias, fundações públicas, empresas estatais ou particulares em certos casos. Por isso, a doutrina costuma dizer que a principal diferença entre os dois institutos está justamente no número de pessoas jurídicas envolvidas. Esse é o sentido do item I. Já a desconcentração acontece quando a Administração reparte atribuições e competências internamente, criando órgãos ou distribuindo funções entre eles, sem nascer uma nova pessoa jurídica. É o famoso "divide para organizar", não para criar outro sujeito jurídico. Por isso, o item III está correto ao apontar essa repartição interna de competências. O item II está errado porque descreve a desconcentração, e não a descentralização. Se ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica, não há descentralização, mas sim organização interna da própria Administração. Assim, o gabarito C fica certo porque apenas os itens I e III estão corretos.