No âmbito da administração pública, um parecer administrativo e um embargo de uma obra por fiscal estadual são atos administrativos classificados, respectivamente, como atos
- A)enunciativo e de império.
Correta: parecer administrativo é ato enunciativo e embargo de obra por fiscal é ato de império.
- B)declaratório e de gestão.
Errada: parecer não é declaratório nessa classificação da prova, e embargo de obra não é ato de gestão.
- C)constitutivo e de gestão
Errada: parecer não é constitutivo, porque não cria situação jurídica nova por si só, e embargo de obra também não é ato de gestão.
- D)declaratório e de império.
Errada: o parecer até pode ter conteúdo declaratório em sentido amplo, mas o embargo não é de gestão, e sim de império.
- E)constitutivo e de gestão.
Errada: repete o erro da letra C, porque nem o parecer é constitutivo nem o embargo é ato de gestão.
Gabarito: A
Na classificação dos atos administrativos, o primeiro passo é perguntar: o ato apenas informa, decide ou manda fazer/não fazer alguma coisa? O parecer administrativo, em regra, só emite uma opinião técnica ou jurídica sobre um tema. Ele não cria, por si só, uma nova situação obrigatória para o administrado. Por isso, ele costuma ser classificado como ato enunciativo, isto é, um ato que atesta, relata ou opina. Já o embargo de uma obra feito por fiscal estadual é outra história: aqui a Administração intervém de forma coercitiva, impedindo a continuidade da atividade por razões de interesse público e de legalidade. Esse tipo de atuação é típico de ato de império, porque a Administração usa sua supremacia para impor uma restrição ao particular. Então o gabarito A está correto porque junta exatamente essas duas naturezas: parecer administrativo = enunciativo; embargo de obra por fiscal = de império. A doutrina administrativa clássica costuma fazer essa divisão entre atos enunciativos, ordinatórios, negociais, punitivos e de império, e essa classificação cai bastante em prova CESPE/CEBRASPE. Resumo de bolso: se o ato só “fala” ou “declara” algo, você pensa em enunciativo; se o ato “manda” ou restringe de forma coercitiva, você pensa em império. A prova adora trocar a roupa do conceito para ver se você reconhece a função real do ato.