Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos, assinale a opção correta.
- A)A denominação agentes públicos engloba, de forma genérica, os sujeitos que exercem, necessariamente de forma remunerada, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo.
Errada, porque agentes públicos não exercem necessariamente atividade remunerada e a definição não se limita a mandato, cargo, emprego ou função em entidades públicas, alcançando também outras formas de atuação estatal.
- B)Empregado público é o agente público celetista aprovado em concurso público, cuja carteira de trabalho deve ser assinada.
Certa, porque empregado público é o agente celetista admitido após concurso público, com vínculo regido pela CLT e registro em carteira de trabalho.
- C)Pessoa designada para atuação como jurado em tribunal do júri é considerada agente público e classificada como agente delegado.
Errada, porque o jurado atua como particular em colaboração com a Justiça, não como agente delegado.
- D)Os cargos em comissão também são chamados de cargos de confiança e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, só podem ser contratados para funções de direção.
Errada, porque cargos em comissão são destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, e não apenas à direção.
- E)Denomina-se cargo público o conjunto de atribuições e responsabilidades que são previstas na estrutura organizacional e que devem ser exercidas pelo empregado público.
Errada, porque cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades criado na estrutura da Administração e ocupado por servidor, não por empregado público.
Gabarito: B
A expressão agentes públicos é ampla e alcança todas as pessoas que, de algum modo, exercem função estatal, como servidores, militares, particulares em colaboração e até quem atua por delegação do Poder Público. A ideia central é simples: se a pessoa está desempenhando uma atividade ligada ao Estado, ela entra nesse guarda-chuva, ainda que a forma de ingresso e o regime jurídico mudem bastante de um caso para outro. Isso é bem cobrado em prova porque a banca adora misturar cargo, emprego, função, mandato e delegação como se fosse tudo a mesma sopa. No caso dos empregados públicos, a regra é o regime celetista, ou seja, eles são contratados sob a CLT e, por isso, têm carteira de trabalho assinada. Em regra, precisam de concurso público, por força do art. 37, II, da Constituição Federal, e a sua relação com a Administração é contratual, não estatutária. É exatamente por isso que a alternativa B está correta: ela descreve o empregado público como agente celetista aprovado em concurso e com registro na carteira. As outras opções escorregam em pontos clássicos. Jurado não é agente delegado, porque não atua por delegação do Estado para prestar um serviço público; cargos em comissão não se limitam a direção, pois a Constituição fala em direção, chefia e assessoramento; e cargo público não é função de empregado público, mas um conjunto de atribuições e responsabilidades criado na estrutura estatal, ocupado por servidor estatutário. Em resumo: preste atenção no regime jurídico e na forma de investidura, porque é aí que a banca costuma armar a casca de banana.