Assinale a opção que apresenta o nome do ato administrativo pelo qual a administração pública consente que o particular utilize bem público de modo privativo, atendendo exclusivamente ao interesse do particular.
- A)concessão de uso
Errada, porque a concessão de uso é mais estável e formal, normalmente vinculada a um interesse público mais relevante.
- B)permissão de uso
Errada, porque a permissão de uso não é a figura clássica para uso privativo atendendo exclusivamente ao interesse do particular.
- C)autorização de uso
Certa, pois a autorização de uso é ato precário e discricionário, voltado ao uso privativo do bem público em interesse exclusivo do particular.
- D)permissão de uso especial
Errada, porque a permissão de uso especial não corresponde à hipótese geral cobrada no enunciado.
- E)concessão de direito real
Errada, porque a concessão de direito real de uso é um instituto mais complexo, com base contratual e finalidade específica, não um mero consentimento precário.
Gabarito: C
Quando a Administração deixa o particular usar um bem público de forma privativa, o nome do ato varia conforme o interesse predominante e o grau de estabilidade da outorga. Aqui a palavra-chave é simples: "atendendo exclusivamente ao interesse do particular". Isso aponta para a autorização de uso, que é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário, usado em situações de interesse privado, geralmente por prazo curto e revogável a qualquer tempo. Na prática, pense assim: se a Administração está sendo mais flexível e permitindo um uso individual, temporário e sem grande formalidade, você está no terreno da autorização. A doutrina administrativa costuma diferenciar essa figura da permissão e da concessão justamente pelo nível de estabilidade e pelo tipo de interesse atendido. A concessão e a permissão de uso, em regra, aparecem quando há interesse público mais evidente ou quando se quer um vínculo mais estruturado com o particular. Já a autorização é a solução "rápida e precária" para um uso privativo voltado só ao particular, sem a mesma robustez das outras figuras. Por isso o gabarito é a letra C. A banca quer que você identifique a palavra mágica do enunciado: interesse exclusivamente particular, que é traço típico da autorização de uso.