O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, oneroso, pelo qual a administração pública faculta ao particular a execução de serviço público é o(a)
- A)admissão.
Admissão não é o ato que faculta a execução de serviço público ao particular; normalmente se relaciona ao ingresso de alguém em um regime ou situação específica, não a essa outorga.
- B)alvará.
Alvará é um documento formal de expedição de uma autorização ou licença, e não o ato administrativo descrito no enunciado.
- C)licença.
Licença é ato vinculado e definitivo enquanto mantidos os requisitos legais, então não combina com discricionariedade nem precariedade.
- D)permissão.
Correta: a permissão é ato unilateral, discricionário, precário e, em muitos casos, oneroso, usado para facultar ao particular a execução de serviço público.
- E)autorização.
Autorização também é precária e discricionária, mas em regra se presta a atividades de interesse predominantemente privado, não à execução de serviço público.
Gabarito: D
Aqui a banca quer que você reconheça o ato administrativo que permite ao particular explorar ou executar uma atividade de interesse público, mas sem transformar isso em direito definitivo. A palavra-chave é precariedade: o ato pode ser revogado pela Administração, em regra sem indenização, porque não cria estabilidade para o particular. Isso é típico da permissão, que é unilateral, discricionária, precária e pode ser onerosa. Na doutrina clássica, a permissão é o ato pelo qual o Poder Público faculta ao particular o desempenho de certa atividade ou o uso de bem público, sempre sob controle estatal. Quando a questão fala em "faculta ao particular a execução de serviço público", está descrevendo justamente essa lógica de outorga precária. Em concursos, o detalhe "oneroso" também aponta para a possibilidade de o particular pagar contraprestação ou tarifa pelo uso/exploração. Já a licença costuma ser o oposto da discricionariedade: é ato vinculado, com direito subjetivo do interessado, desde que preenchidos os requisitos legais. Por isso ela não combina com o enunciado. A autorização também é precária e discricionária, mas tradicionalmente é usada para atividades de interesse predominantemente privado, e não para execução de serviço público. Resumo de prova: serviço público + ato unilateral + discricionariedade + precariedade = permissão. É exatamente por isso que o gabarito é a letra D.