Quando a administração, após o devido processo administrativo, aplica penalidade a um servidor, ela o faz em razão do poder
- A)hierárquico.
Errada, porque o poder hierárquico serve para organizar e controlar a estrutura interna da Administração, não para aplicar sanção disciplinar ao servidor.
- B)regulamentar.
Errada, porque o poder regulamentar é usado para editar decretos e atos normativos complementares, e não para punir infrações funcionais.
- C)disciplinar.
Certa, porque a aplicação de penalidade a servidor após processo administrativo decorre do poder disciplinar.
- D)vinculado.
Errada, porque o ato não é vinculado por si só: a questão trata de competência sancionatória da Administração, ligada ao poder disciplinar.
- E)discricionário.
Errada, porque a sanção ao servidor não decorre do simples juízo de conveniência e oportunidade, mas de um poder específico de apuração e punição.
Gabarito: C
Quando a Administração pune um servidor depois de um procedimento regular, ela está usando o poder disciplinar. Esse poder é o que permite apurar faltas funcionais e aplicar sanções a quem tem vínculo especial com a Administração, como servidores públicos e, em certos casos, particulares sujeitos a disciplina administrativa. É diferente de simplesmente mandar na estrutura interna ou editar normas gerais: aqui a ideia é corrigir infrações dentro da relação funcional. Na prática, pense assim: se houve processo administrativo, defesa, apuração e no fim vem a penalidade, o foco não é organizar repartição, nem expedir regulamento. O que aparece é o exercício do poder disciplinar, que existe justamente para manter a ordem e a regularidade do serviço público. A doutrina clássica ensina que o poder disciplinar alcança a aplicação de penalidades a servidores e demais pessoas submetidas a um regime administrativo específico. Isso também conversa com o regime jurídico dos servidores, em que a lei prevê deveres e sanções, sempre com devido processo legal, contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição). Por isso, o gabarito é a letra C. A Administração não está apenas escolhendo livremente nem editando regra geral: ela está exercendo seu poder de punir infração funcional após apuração formal.