No direito administrativo brasileiro, o critério de estudo do direito administrativo mais comumente aceito é o(a)
- A)escola legalista.
Errada, porque a escola legalista reduz o estudo do Direito Administrativo quase só à lei, sem refletir o critério metodológico mais aceito pela doutrina brasileira.
- B)método técnico-científico.
Certa, porque o método técnico-científico é o critério mais adotado no Brasil para estudar o Direito Administrativo de forma sistematizada e autônoma.
- C)escola exegética.
Errada, porque a escola exegética é típica de leitura literal e rígida da lei, o que não corresponde ao critério mais aceito no Direito Administrativo brasileiro.
- D)escola empírica ou caótica.
Errada, porque a escola empírica ou caótica representa uma visão desorganizada e sem sistematização, justamente o oposto do estudo técnico do ramo.
- E)método jurisprudencial.
Errada, porque o método jurisprudencial não é o critério clássico mais aceito para definir o estudo do Direito Administrativo no Brasil.
Gabarito: B
Quando a questão fala em critério de estudo do Direito Administrativo mais aceito no Brasil, ela está apontando para o método técnico-científico. A ideia é simples: em vez de olhar o Direito Administrativo só como uma lista de leis soltas, a doutrina brasileira o estuda de forma sistematizada, organizada em princípios, institutos, regime jurídico-administrativo e relações da Administração com os administrados. Esse modo de estudar é o mais adotado porque permite compreender o Direito Administrativo como ramo autônomo e coerente, e não como um amontoado de regras. É justamente por isso que a banca cobra muito a diferença entre escolas antigas, como a legalista ou exegética, e o critério mais moderno, que valoriza a construção científica do ramo. A alternativa B está correta porque o método técnico-científico é o critério mais comumente aceito na doutrina brasileira. Autores clássicos, como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Di Pietro, tratam o Direito Administrativo como um sistema de normas e princípios estudado de modo metodológico, com base na ciência jurídica e na função administrativa do Estado. As demais alternativas tentam confundir você com nomenclaturas históricas ou ultrapassadas. Em concurso, quando aparecer "mais comumente aceito", pense logo no critério técnico-científico, porque a banca adora trocar o nome bonito para ver se você escorrega.