A Polícia Civil do Estado de Alagoas verificou a necessidade de realizar licitação para a execução de obras de renovação em seu edifício sede. Nesse caso, o órgão pretende gastar necessariamente cem mil reais. A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Nessa situação, a licitação poderá ser dispensada, conforme a lei.
- C)Certo
Correto. Segundo o gabarito oficial, a situação foi enquadrada na hipótese legal de dispensa por valor para obra/serviço de engenharia.
- E)Errado
Errado. A contratação direta por dispensa não se limita a hipóteses emergenciais; a lei também admite dispensa fundada no pequeno valor da contratação.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 prevê hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, inclusive para obras e serviços de engenharia dentro do limite legal. Nesses casos, a contratação direta é possível, embora continue sujeita à formalização e é justificativa cabíveis no processo administrativo.