A respeito da ata de registro de preços, julgue os itens subsequentes. I É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata. II A ata será cancelada quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado. III Há limitação quanto ao quantitativo a ser adquirido por meio de adesão à ata. IV A validade da ata poderá exceder doze meses caso não tenha sido adquirida a totalidade do quantitativo registrado. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
Incorreta. O item I esta certo, mas o item II esta errado porque a superioridade superveniente do preço em relação ao mercado não gera cancelamento automatico da ata; há procedimento de negociacao/redução.
- B)I e III.
Correta. Estão certos os itens I e III: são vedados acréscimos nos quantitativos da ata, e há limitacao para aquisicoes por adesao.
- C)I e IV.
Incorreta. O item IV esta errado, pois a validade da ata não pode exceder doze meses no regime aplicável.
- D)II e III.
Incorreta. O item II esta errado, embora o item III esteja certo.
- E)III e IV.
Incorreta. O item III esta certo, mas o item IV esta errado.
Gabarito: B
Na ata de registro de preços, não se podem acrescentar quantitativos fixados na própria ata, e a adesao por órgãos não participantes sofre limites quantitativos. A validade da ata, no regime do Decreto 7.892/2013, não pode superar doze meses, incluidas eventuais prorrogacoes. Além disso, preço registrado acima do mercado exige tentativa de redução/negociacao, não cancelamento automatico pela simples superveniencia.