Acerca das funções e competências dos tribunais de contas no Brasil, julgue o item subsequente. Em sua função consultiva, o tribunal de contas emite, por meio de acórdão, recomendações concernentes a matérias de sua competência aos órgãos jurisdicionados, para aperfeiçoamento da gestão pública.
- C)Certo
Certo seria afirmar que essa emissao de recomendacoes por acórdão integra outra dimensao da atuação do tribunal, e não propriamente a função consultiva.
- E)Errado
Errado. O item classifica incorretamente como consultiva a expedicao de recomendacoes a jurisdicionados para aperfeicoamento da gestão.
Gabarito: E
A função consultiva dos tribunais de contas está ligada, em geral, a pareceres previos sobre contas e respostas a consultas formuladas por autoridades legitimadas. Recomendacoes por acórdão para aperfeicoamento da gestão se aproximam mais das funcoes fiscalizadora, orientadora ou corretiva, não da função consultiva em sentido técnico.