Sérgio é servidor técnico-administrativo de uma universidade federal em estágio probatório e passou no concurso para supervisor de coleta e qualidade do IBGE. Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
- A)Sérgio só poderá acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários.
Incorreta. A compatibilidade de horários é requisito apenas quando a acumulação se enquadra em hipótese constitucional permitida, o que não ocorre aqui.
- B)Mesmo que haja compatibilidade de horários entre os dois cargos, Sérgio não poderá acumulá-los.
Correta. Mesmo com horários compatíveis, a acumulação é vedada porque os vínculos não se enquadram nas exceções do art. 37, XVI, da Constituição.
- C)Sérgio só poderia acumular os dois cargos se o cargo de supervisor de coleta e qualidade fosse comissionado.
Incorreta. O cargo de supervisor do IBGE não se torna acumulável simplesmente por ser comissionado na hipótese descrita; além disso, ele foi aprovado para função do processo seletivo.
- D)Se Sérgio solicitar licença do cargo na universidade para tratar de interesses particulares, poderá exercer o cargo de supervisor de coleta e qualidade enquanto durar a licença.
Incorreta. A licença para tratar de interesses particulares depende de estabilidade na Lei 8.112/1990, e Sérgio ainda está em estágio probatório.
- E)Como o cargo de supervisor de coleta e qualidade é por tempo determinado, Sérgio poderá acumular os dois cargos públicos.
Incorreta. O fato de a função do IBGE ser por tempo determinado não afasta a vedação constitucional é acumulação de vínculos públicos.
Gabarito: B
A Constituição, no art. 37, XVI e XVII, veda a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, salvo hipóteses específicas, como dois cargos de professor, um de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos/empregos privativos de profissionais de saúde, sempre com compatibilidade de horários. Um cargo técnico-administrativo de universidade federal e a função temporária de supervisor do IBGE não se enquadram nessas exceções.