A respeito dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. I Servidores estatutários ocupam cargos públicos. II Servidores públicos são regidos por estatuto criado por meio de lei pelo órgão em que atuam. III Cargo público é criado por lei, a qual estabelece denominação específica, atribuições e valor da remuneração ou do subsídio. Assinale a opção correta.
- A)Somente os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item II está incorreto: o estatuto não é criado pelo órgão em que o servidor atua.
- B)Somente os itens I e III estão certos.
Certa, porque os itens I e III estão corretos e o item II está errado.
- C)Somente os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item II é falso, embora o item III esteja correto.
- D)Somente o item I está certo.
Errada, porque o item I está correto e não pode ser o único certo.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item II está incorreto.
Gabarito: B
Nesta questão, o foco é separar três ideias que o CESPE adora misturar: cargo público, servidor estatutário e regime jurídico. Servidor estatutário é aquele que ocupa cargo público e se submete a um estatuto, como a Lei 8.112/1990 no âmbito federal. Então o item I está certo. O item II escorrega feio porque o estatuto não é criado pelo órgão em que o servidor atua. No caso dos servidores federais, o regime jurídico vem de lei editada pelo ente competente, isto é, pela União, e não por cada órgão isoladamente. Órgão administrativo não cria estatuto do nada, porque não tem personalidade legislativa. Aqui o item fica errado. Já o item III está correto: cargo público é criado por lei e a lei deve trazer elementos essenciais como denominação, atribuições e remuneração ou subsídio. Isso está em linha com a lógica do art. 37 da Constituição e com a disciplina da Lei 8.112/1990. Ou seja, a alternativa certa é a B porque apenas os itens I e III estão corretos. Resumo de prova: cargo público nasce na lei; servidor estatutário ocupa cargo; e o regime jurídico não é uma invenção do órgão onde ele trabalha. Se aparecer uma frase dizendo que órgão cria estatuto ou cargo por conta própria, desconfie na hora.