Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.
- A)As OS representam um novo modelo de parceria estabelecido entre Estado e sociedade, regulado por meio de contrato de gestão.
Certa: as OS são uma parceria entre Estado e sociedade, formalizada por contrato de gestão, nos termos da Lei 9.637/1998.
- B)As OS constituem modelo de organização pública estatal, destinada a desempenhar serviços públicos, por meio de qualificação específica.
Errada: as OS não são organização pública estatal, mas sim entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Público.
- C)As OS podem receber, para o desempenho de suas atividades, imóveis e mobiliários de entidades públicas, mediante permissão de uso, mas não lhe podem ser cedidos servidores públicos.
Errada: as OS podem receber bens e até servidores cedidos, conforme a disciplina legal, então a frase restringe indevidamente esse regime.
- D)O instrumento que estabelece a relação entre o Estado e uma OSCIP é o termo de delegação.
Errada: o instrumento com a OSCIP é o termo de parceria, e não termo de delegação.
- E)A qualificação como OSCIP, após cumpridos os requisitos legais, constitui ato discricionário.
Errada: a qualificação como OSCIP, preenchidos os requisitos legais, tem natureza vinculada, não discricionária.
Gabarito: A
As organizações sociais (OS) e as OSCIP aparecem no Direito Administrativo como formas de parceria do Estado com o chamado terceiro setor. Aqui a pegadinha clássica é esta: elas não fazem parte da Administração Pública, mas podem atuar em atividades de interesse coletivo com apoio estatal, desde que cumpram os requisitos da lei. No caso das OS, a Lei 9.637/1998 prevê que a relação com o Poder Público é formalizada por contrato de gestão. É justamente esse instrumento que organiza metas, resultados e formas de fiscalização. Então, quando a alternativa fala em novo modelo de parceria entre Estado e sociedade, com contrato de gestão, ela está no caminho certo. Já as OSCIP são regidas pela Lei 9.790/1999 e se relacionam com o Estado por termo de parceria, não por termo de delegação. Além disso, a qualificação como OSCIP, cumpridos os requisitos legais, é ato vinculado, e não discricionário. Ou seja: bateu os requisitos, a Administração não escolhe livremente negar. Resumo prático para prova: OS = contrato de gestão; OSCIP = termo de parceria. E ambas são entidades privadas qualificadas pelo Poder Público, não órgãos nem entidades estatais.