A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se segue. Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e acertá-lo com um tiro letal, estará configurada a responsabilidade objetiva do Estado.
- C)Certo
Correta. A custodia/imobilizacao cria dever estatal específico de proteção, atraindo responsabilidade objetiva pelo dano.
- E)Errado
Incorreta. Não se trata de fato de terceiro capaz de romper, por si só, o nexo causal, porque o Estado tinha dever concreto de impedir o dano ao custodiado.
Gabarito: C
No gabarito definitivo oficial do CEBRASPE para Delegado da PF, o item correspondente ficou como certo. Quando a pessoa já esta imobilizada/custodiada pela polícia, há dever específico de guarda e proteção; a morte causada por terceiro nessa situação configura responsabilidade objetiva do Estado.