Relativamente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), julgue o seguinte item. O RDC foi instituído para utilização exclusiva nas licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, estendendo-se, posteriormente para o âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento e do Sistema Unico de Saúde, entre outros programas governamentais.
- C)Certo
Certo. A assertiva descreve a origem restrita do RDC e sua posterior ampliação legislativa para outros programas governamentais.
- E)Errado
Errado. Embora o RDC tenha sido ampliado depois, isso não torna falsa a afirmação sobre sua instituição inicial e expansão posterior.
Gabarito: C
O RDC nasceu na Lei nº 12.462/2011 para contratações ligadas a grandes eventos esportivos, como Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos/Paralímpicos. Depois, seu campo de aplicação foi ampliado para programas e áreas como PAC, SUS e sistemas públicos de ensino.