No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de controle externo.
- C)Certo
Correta. O gabarito oficial considerou certa a afirmação sobre a reserva constitucional das modalidades de controle externo.
- E)Errado
Incorreta. Para o CEBRASPE nesta prova, não bastaria norma infraconstitucional criar modalidade de controle externo fora da matriz constitucional.
Gabarito: C
No gabarito definitivo oficial do CEBRASPE para Delegado da PF, o item 6 ficou como certo. A prova adotou o entendimento de que as modalidades de controle externo da Administração decorrem de previsão constitucional, especialmente pelo desenho constitucional de controle entre Poderes e pelo controle parlamentar/tribunais de contas.