Determinado ato administrativo normativo estabelecia que a pulverização de agrotóxicos deveria respeitar distância de 1.000 metros de casas, escolas, rios e mananciais. Todavia, com base em novos estudos e devido à mudança das características dos agrotóxicos, que passaram a ser menos agressivos, a administração pública passou a considerar suficiente que a distância a ser respeitada fosse de 500 metros, e editou novo ato administrativo normativo. Nessa situação hipotética, o novo ato normativo, em relação ao anterior, promoverá
- A)revogação.
Correta, porque o novo ato substitui o anterior por mudança de conveniência e oportunidade, sem falar em ilegalidade do ato antigo.
- B)anulação.
Errada, porque anulação exige vício de legalidade no ato anterior, e aqui o problema é apenas de mérito administrativo.
- C)convalidação.
Errada, porque convalidação corrige defeitos sanáveis de atos inválidos, o que não aconteceu no caso.
- D)retificação.
Errada, porque retificação serve para corrigir erro material ou formal, e não para substituir o conteúdo normativo por outro.
- E)cassação.
Errada, porque cassação ocorre quando o ato válido perde seus efeitos por descumprimento de condição pelo beneficiário, o que não foi narrado.
Gabarito: A
Aqui a ideia central é simples: quando a Administração edita um novo ato normativo para substituir outro, porque mudou o cenário fático ou a conveniência administrativa, estamos diante de revogação. Não há defeito no ato antigo, nem ilegalidade a ser “consertada”; o que existe é uma nova avaliação de mérito administrativo. Em outras palavras, o ato anterior era válido, mas deixou de ser conveniente ou oportuno diante dos novos estudos e da menor agressividade dos agrotóxicos. A revogação é o desfazimento de ato válido por motivo de mérito, e isso é clássico em Direito Administrativo. Já a anulação só aparece quando há ilegalidade, e a convalidação serve para corrigir vício sanável, o que não é o caso. Na prática, a Administração percebeu que a regra precisava ser atualizada e publicou um novo ato normativo com parâmetro diferente, substituindo o anterior.