De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações,
- A)será adotado o critério técnica e preço para julgamento e classificação das propostas, observados as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital.
Errada, porque o pregão julga por menor preço, e não por técnica e preço, salvo hipóteses estranhas à Lei 10.520/2002.
- B)cabe ao pregoeiro decidir motivadamente sobre a exigência de garantia de proposta, conforme o vulto da licitação.
Errada, porque a lei não prevê garantia de proposta no pregão como regra e isso não é decisão discricionária do pregoeiro conforme o vulto da licitação.
- C)examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
Certa, porque a Lei 10.520/2002 atribui ao pregoeiro a análise motivada da aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar.
- D)o prazo de validade das propostas será de oito dias úteis, se outro não estiver fixado no edital.
Errada, porque a Lei 10.520/2002 não fixa prazo de validade de oito dias úteis para as propostas no pregão.
Gabarito: C
A Lei n.º 10.520/2002 instituiu o pregão para aquisição de bens e serviços comuns, com uma lógica bem mais simples do que outras modalidades tradicionais. No pregão, a disputa gira em torno do menor preço, e o procedimento é pensado para ser ágil, sem aquelas solenidades que travam a contratação sem necessidade. Um ponto central da lei é a ordem de análise: primeiro se olha a proposta classificada em 1º lugar e, depois, se verifica a habilitação do vencedor. Além disso, o pregoeiro pode negociar para obter melhor preço e decide sobre a aceitabilidade da proposta, sempre de forma motivada. Isso está alinhado com o art. 4º da Lei 10.520/2002. É por isso que a alternativa C está correta: examinada a proposta classificada em primeiro lugar, cabe ao pregoeiro decidir motivadamente sobre a sua aceitabilidade. A lei atribui exatamente essa função ao pregoeiro, que não fica preso a uma aprovação automática da proposta, mas deve analisar se ela atende ao edital e se é aceitável. As demais alternativas misturam regras de outras licitações ou inventam exigências que não pertencem ao pregão. Em prova, quando aparecer Lei 10.520/2002, desconfie de frases que falem em técnica e preço, garantia de proposta ou prazo fixo de validade, porque a banca adora trocar o regime do pregão por regras de outras modalidades.