O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor público denomina-se
- A)cargo público.
Correta, porque reproduz a definição legal de cargo público prevista na Lei 8.112/1990.
- B)função pública.
Errada, porque função pública é expressão mais ampla e não designa, tecnicamente, o conjunto formal de atribuições e responsabilidades de um cargo.
- C)emprego público.
Errada, porque emprego público se vincula ao regime celetista e não corresponde a essa definição legal de cargo público.
- D)atividade pública.
Errada, porque atividade pública é noção genérica, sem o conteúdo técnico-jurídico específico descrito no enunciado.
Gabarito: A
Aqui a banca cobrou a definição clássica de cargo público. Pela Lei 8.112/1990, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Ou seja, não é um simples “trabalho” genérico: é uma posição formal dentro da Administração, com funções, deveres e responsabilidades definidos em lei e na estrutura do órgão. Pense assim: se a Administração fosse uma orquestra, o cargo seria a cadeira com partitura, nome e responsabilidade própria. A pessoa que ocupa o cargo é o servidor, e o cargo é a posição jurídica criada para ser exercida por ele. Por isso, o gabarito é a letra A. A redação da questão praticamente reproduz o conceito legal de cargo público, o que elimina as demais alternativas, que tratam de ideias mais amplas ou diferentes, mas não dessa definição técnica. Em prova, vale decorar a formulação da Lei 8.112, porque a CESPE gosta de trocar a roupagem da frase e testar se você reconhece a definição exata.