Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), julgue o item subsequente, com base nas disposições legais relacionadas ao tema e na jurisprudência do STJ. Os custos do dever de manutenção da casa quanto a obras de reparo devem ser arcados pelo IPHAN.
- C)Certo
Certo não é a marcação adequada. A assertiva generaliza indevidamente a responsabilidade financeira do IPHAN pelas obras de reparo.
- E)Errado
Errado. O dever primário de conservação é do proprietário; a atuação do IPHAN ocorre nas hipóteses legais, especialmente quando comunicado da incapacidade financeira do dono.
Gabarito: E
No tombamento, o proprietário conserva o bem e não pode destruir, demolir ou mutilar o patrimônio protegido. Se não tiver recursos para as obras necessárias, deve comunicar o órgão competente, que poderá executar as obras ou adotar outras providências; isso não transforma o IPHAN no responsável ordinário por todos os custos de reparo.