A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. É a natureza de que se reveste a entidade, e não a sua finalidade, que a classifica como integrante da administração indireta.
- C)Certo
Correta. Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista integram a administração indireta pela natureza jurídica e enquadramento legal.
- E)Errado
Incorreta. A finalidade pública é relevante, mas não substitui o critério formal de natureza jurídica para classificar a entidade como integrante da administração indireta.
Gabarito: C
Para identificar integrante da administração indireta, prevalece o critério formal ou subjetivo: a natureza jurídica da entidade criada ou autorizada por lei, não a finalidade material isoladamente considerada.