A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue. O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, desde que satisfeitos os requisitos legais, poderá realizar a contratação direta de empresa na qual um primo seja sócio.
- C)Certo
Certo: primo não se enquadra no conceito de familiar do Decreto 7.203/2010, que vai até o terceiro grau.
- E)Errado
Errado: a vedação legal citada não alcanca primo apenas por esse parentesco; satisfeitos os demais requisitos legais, a contratacao direta não e impedida por esse fato.
Gabarito: C
No Decreto 7.203/2010, a vedação de nepotismo em contratacao direta alcanca pessoa jurídica cujo administrador ou socio com poder de direção seja familiar nos termos do decreto. Familiar e conjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau; primo e parente de quarto grau.