Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
- A)Serviços uti singuli são serviços específicos e limitados prestados por empresas concessionárias de serviço público.
Incorreta. Uti singuli são serviços divisíveis e fruíveis por usuários determinados, mas não se definem por serem prestados por concessionárias; podem ser prestados diretamente ou por delegação.
- B)A concessão a uma empresa vencedora da licitação implica transferência da titularidade do serviço público.
Incorreta. Na concessão transfere-se apenas a execução/prestação do serviço ao particular, permanecendo a titularidade com o poder público.
- C)O serviço de pavimentação da rua principal de determinado município é considerado serviço uti universi.
Correta. A pavimentação de rua principal beneficia a coletividade de forma geral e indivisível, caracterizando serviço uti universi.
- D)O Estado pode transferir recursos para entidades sem fins lucrativos, para a consecução de serviços públicos, desde que observada a Lei de Licitações.
Incorreta. A transferência de recursos a entidades sem fins lucrativos para finalidades públicas não se resume a mera observância da Lei de Licitações; há regimes próprios de parcerias, convênios e instrumentos congêneres, conforme o caso.
- E)Pelo princípio da continuidade do serviço público, é proibida a suspensão de serviços públicos essenciais, tal como o fornecimento de energia.
Incorreta. A continuidade não impede toda suspensão: a legislação e a jurisprudência admitem interrupção em hipóteses como inadimplemento do usuário, emergência, manutenção ou razões técnicas, observados os requisitos legais.
Gabarito: C
Serviços públicos uti singuli são individualiz"veis e mensuráveis em relação a usuários determinados, enquanto serviços uti universi são prestados " coletividade de modo indivisível. Obras e serviços gerais de urbanização, como a pavimentação de via pública municipal, aproveitam indistintamente a coletividade e se enquadram como uti universi.