A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) apenas será útil para as entidades que pretendam
- A)obter a qualificação de organizações sociais.
Errada, porque OSCIP nao serve para obter a qualificacao de organizacao social, que é um regime juridico distinto.
- B)promover trabalho voluntário remunerado.
Errada, porque trabalho voluntario nao é remunerado e isso nao tem relacao com a qualificacao de OSCIP.
- C)firmar termo de parceria com o poder público.
Certa, pois a qualificacao de OSCIP é util para firmar termo de parceria com o poder publico, conforme a Lei 9.790/1999.
- D)obter isenção do imposto de renda.
Errada, porque a qualificacao de OSCIP nao gera, por si so, isencao do imposto de renda.
- E)promover a assistência social custeada pelo Estado.
Errada, porque a assistencia social custeada pelo Estado nao é a finalidade especifica da qualificacao de OSCIP.
Gabarito: C
A OSCIP, prevista na Lei 9.790/1999, nao é um “título genérico de entidade bonitinha”; ela serve para permitir uma relacao juridica especifica com o Poder Publico, por meio do termo de parceria. Em outras palavras, a qualificacao como OSCIP so faz sentido para entidades privadas sem fins lucrativos que queiram firmar esse instrumento de cooperacao com o Estado. O ponto central da questao é esse: a lei criou a OSCIP para facilitar a formalizacao de parcerias voltadas a atividades de interesse publico, com regras de transparência, metas e prestacao de contas. Por isso, a alternativa correta é a que menciona o termo de parceria. Esse instrumento esta no art. 9o da Lei 9.790/1999. Nao confunda OSCIP com organizacao social (OS). Sao qualificacoes diferentes, com regimes e instrumentos diferentes. A OS se liga ao contrato de gestao; a OSCIP, ao termo de parceria. A banca adora misturar esses dois bichinhos para ver se voce tropeça. Entao, o gabarito C está certo porque a qualificacao de OSCIP só é util para entidades que pretendam firmar termo de parceria com o poder publico, e nao para outros efeitos aleatorios como isencao tributaria ou trabalho voluntario remunerado.