De acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos em comissão se destinam exclusivamente às funções de
- A)consultoria e atividades de natureza técnica ou operacional.
Errada, porque consultoria e atividades técnicas ou operacionais não são as funções constitucionais dos cargos em comissão.
- B)assessoramento, direção e chefia.
Certa, pois a CF/88 limita os cargos em comissão às funções de direção, chefia e assessoramento.
- C)chefia e atividades de natureza operacional.
Errada, porque chefia aparece na Constituição, mas atividades operacionais não integram o rol permitido.
- D)direção e atividades de natureza técnica.
Errada, porque direção está correta, mas atividades técnicas não correspondem às atribuições constitucionais desses cargos.
- E)consultoria e assessoramento.
Errada, porque assessoramento existe na Constituição, mas consultoria não é a expressão usada para definir cargos em comissão.
Gabarito: B
A Constituição Federal trata os cargos em comissão no art. 37, V, como exceção à regra do concurso público. Eles são ocupados livremente e, por isso, a própria Constituição restringe seu uso a funções de direção, chefia e assessoramento. A ideia é simples: cargo em comissão não existe para tarefas burocráticas comuns, nem para atividades técnicas permanentes. Ele serve para posições de confiança, em que a Administração precisa de alguém com vínculo mais direto com a autoridade nomeante. Perceba a pegadinha clássica: a banca troca os termos constitucionais por palavras parecidas, como consultoria, assistência técnica, operação ou execução. Isso costuma derrubar quem decora só pela intuição. Mas a redação da CF/88 é objetiva e bem conhecida: direção, chefia e assessoramento. Por isso, o gabarito é a letra B. Se a questão fala em cargos em comissão, você já deve acender a luz vermelha e lembrar do art. 37, V, da Constituição: livre nomeação e exoneração, mas apenas para essas funções específicas. O Supremo Tribunal Federal também reforça que esse tipo de cargo é excepcional e não pode ser usado para burlar o concurso.