De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a inexigibilidade da licitação
- A)dispensa a justificativa de preço, em razão da urgência da contratação.
Errada: urgencia e tema de dispensa, e a inexigibilidade nao dispensa a justificativa de preco.
- B)permite a justificativa posterior — isto é, após a contratação — da escolha do fornecedor ou executante.
Errada: a justificativa da escolha do fornecedor deve ser previa e devidamente motivada, nao posterior.
- C)é permitida para a contratação de profissionais iniciantes, ainda não consagrados pela crítica, a fim de fomentar a iniciativa artística.
Errada: a lei admite artista consagrado pela critica ou opiniao especializada, nao profissionais iniciantes.
- D)é permitida para serviços de publicidade e divulgação, desde que consista em empresa reconhecida no mercado nacional.
Errada: servicos de publicidade e divulgacao nao entram nessa hipotese de inexigibilidade descrita.
- E)exige comunicação, no prazo de três dias, à autoridade superior.
Certa: o art. 26 da Lei 8.666/1993 exige comunicacao da inexigibilidade a autoridade superior em 3 dias.
Gabarito: E
A inexigibilidade aparece quando a competição simplesmente nao faz sentido, porque nao ha como comparar propostas de forma util. Na Lei 8.666/1993, isso acontece nas hipoteses do art. 25, como fornecedor exclusivo, servicos tecnicos especializados de natureza singular e contratacao de artista consagrado. Ou seja: nao e um “vale tudo”, e muito menos um atalho para fugir das formalidades. O ponto classico da questao esta no art. 26. Tanto a dispensa quanto a inexigibilidade precisam ser justificadas e comunicadas, no prazo de 3 dias, a autoridade superior, para ratificacao e posterior publicacao. Então, quando a alternativa fala em comunicacao em 3 dias, ela esta repetindo a lei quase literalmente. A banca adora misturar inexigibilidade com dispensa, como se fossem primos identicos. Mas a logica e diferente: na dispensa, a licitacao seria possivel, porem a lei autoriza nao fazer; na inexigibilidade, a disputa e inviavel, entao nao ha licitacao a realizar. Resumo de prova: se aparecer “urgencia”, “justificativa posterior” ou “profissionais iniciantes”, desconfie. A inexigibilidade exige fundamentacao previa, motivacao clara e formalizacao adequada, exatamente para evitar contratacoes improvisadas com roupa de legalidade.