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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2021

Questão comentada de Direito Administrativo

Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir. A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da instauração de processo administrativo disciplinar.

Gabarito: C

A denúncia anônima pode servir para deflagrar apuração administrativa, desde que a administração realize verificação mínima e motive a instauração; ela não autoriza punição automática nem PAD arbitrário.

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