Suponha que a junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do estado de Alagoas com 60 anos de idade. Nesse caso, deverá ocorrer
- A)o aproveitamento do servidor.
Errada, porque aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade, e não de quem estava aposentado por invalidez.
- B)a reversão do servidor.
Certa, porque a declaração de insubsistência dos motivos da aposentadoria por junta médica oficial autoriza a reversão do servidor.
- C)a reintegração do servidor.
Errada, porque reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo após a invalidação de sua demissão.
- D)a recondução do servidor.
Errada, porque recondução envolve retorno a cargo anterior em hipóteses específicas, como inabilitação em estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior.
- E)a readaptação do servidor.
Errada, porque readaptação é o provimento em cargo compatível com limitações de servidor ainda em atividade, e não o retorno de aposentado.
Gabarito: B
Quando um servidor se aposenta por invalidez, a Administração entende, naquele momento, que ele não tem condições de trabalhar. Mas isso não é uma sentença eterna: se depois a junta médica oficial conclui que os motivos da aposentadoria deixaram de existir, o caminho jurídico é a reversão, isto é, o retorno do aposentado à atividade. Esse é exatamente o caso cobrado: a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez. Pela lógica do regime estatutário, isso ativa a reversão, que é a volta do servidor aposentado ao serviço. A regra aparece na Lei 8.112/1990, art. 25, I, e é reproduzida em vários estatutos estaduais com a mesma ideia. Repare na diferença: reintegração serve para quem foi demitido e depois tem o cargo restabelecido; recondução ocorre em hipóteses como inabilitação em estágio probatório ou retorno do anterior ocupante; readaptação é para servidor em atividade que perde a capacidade para parte das atribuições; aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade. Nada disso combina com aposentadoria por invalidez. Aqui, o nome certo é reversão.